Portal da NF-e divulga tolerância para NCMs extintas
O que é NCM:
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”, foi adotada pelo Brasil, Argentina e Paraguai em 1995. É um código de oito dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH, e os dois últimos são especificações do Mercosul. Esses códigos são utilizados para identificar a natureza das mercadorias, promovendo o desenvolvimento do comércio internacional.
SH, citado acima, é um método internacional de classificação de mercadorias utilizado em uma estrutura de códigos, que são usadas para identificá-los corretamente, como sua origem, materiais que o compõe e outros detalhes.
Este código permite que os legisladores especifiquem as regras de tributação de ICMS, substituição tributária, IPI e demais impostos para cada produto e também serve para que o governo gere estatísticas econômicas setoriais.
Tentar burlar o NCM ou não fazer corretamente podem gerar multas. Por isso, é imprescindível conhecer e saber como utilizá-las da maneira correta.
Outro detalhe importante são as mudanças que irão ocorrer a partir do dia primeiro de setembro deste ano. Quando termina a tolerância para a utilização das NCMs extintas. Entenda:
Mudanças:
Como já estava previsto, os sistemas autorizados da Nota Fiscal Eletrônica não aceitarão as NCMs extintas:
0810.90.00;
2704.00.10;
3206.11.11;
3206.11.19;
7304.59.11;
7304.59.19;
A tabela NCM atualizada está disponível no site do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.